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Advogados

Nosso Compromisso é com a V i d a !

O direito à vida é uma garantia prevista na Constituição Federal Brasileira.
O Estado tem o dever de resguardar a vida humana.

Nosso Objetivo :

Obter autorização para medicamentos e tratamentos negados pelo SUS ou Planos de Saúde

Medicamento de Prescrição
Criança em cadeira de rodas
Mulher tendo olhos examinados
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Medicamentos

Tratamentos

Exames

Cirurgias

Quarto do paciente

Home Care

Physical Therapy Session

Reabilitação

Doenças e Transtornos que Ajudamos a Enfrentar:
 

Atendimento Especializado em Apenas 3 (três) Etapas :

Simplificamos o atendimento para que você tenha acesso ao seu tratamento da forma mais rápida e segura.

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Clique no link abaixo e converse com nossa equipe de especialistas que irá avaliar o seu caso e indicar os meios necessários para buscar a solução do seu problema.
Orientaremos você sobre o envio de documentos essenciais para que possamos começar a trabalhar.
Nesta fase, elaboramos a ação judicial personalizada e ingressamos com o processo na justiça.
ATENDIMENTO
  ENVIO DE DOCUMENTOS
JUSTIÇA

Documentos Necessários

Não se preocupe, te ajudaremos a conseguir a documentação

 
 
Negativa de atendimento:

É essencial apresentar a negativa do Plano de Saúde ou do SUS para o fornecimento de medicamento/ tratamento.

 

 

Laudo médico:

Relatório médico apresentando o diagnóstico da doença, com a indicação do CID.

 

 

Exame comprovando a doença:

 

Exame médico que ateste/prove a doença.

 

 

Comprovação de Renda ou Plano de Saúde:

Comprovante de renda ou se portador de plano de saúde, a carteira do convênio.

 

 

Documentos pessoais:

Documentos de identificação, comprovante de residência.

Atenção !
O seu direito à saúde é garantido por Lei !

O direito à saúde se trata de um direito fundamental, conforme previsto nos arts. 196 e 227 da Constituição Federal, para tanto, se estabelece a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios a prestar o atendimento necessário na área da saúde.

Portanto, o ente público, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar o direito à vida e à saúde, fornecendo gratuitamente os medicamentos e o tratamento médico cujo cidadão ou família não tem acesso.

Em relação aos planos de saúde, eles são regulamentados pela Lei nº 9.656/98, a qual dispõe que é obrigatória a cobertura do tratamento de todas as doenças elencadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, sendo prestadoras de serviço não podem se negar a fornecer o medicamento ou tratamento indicado pelo médico.

No caso de o SUS ou mesmo a operadora do plano de saúde não respeitarem os seus direitos, como se negar a custear tratamentos ou cirurgias, fornecer medicamentos ou efetuar reajustes exacerbados de maneira indevida, você deve procurar a ANS e o Procon e notificá-los.

Não ocorrendo a resolução esperada, você poderá acionar a Justiça para ter sua demanda atendida pelo SUS ou plano de saúde.

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Juiz e Martelo

Precisa de Algum Medicamento ou Tratamento?  Saiba que é possível obtê-los mediante ação judicial.

A solução se encontra na propositura de ação judicial que possa garantir o fornecimento  imediato de medicamentos e tratamentos adequados a sua necessidade, pois é dever do Estado promover, de forma gratuita, os atos indispensáveis à concretização à saúde física e mental dos cidadãos.

Sobre Nós

TSILVEIRA ADVOGADOS é um escritório de advocacia com quadro de advogados especializados, aptos a atender e defender os seus direitos nas áreas do Direito à Saúde.


A ideia de estruturar o escritório surgiu da necessidade de oferecer apoio jurídico para um setor essencial, cujas relações são costumeiramente conturbadas e complexas.


Nossa proposta consiste, portanto, na facilitação do acesso dos nossos clientes à medicações, insumos, cirurgias e tratamentos de alto custo através da justiça.

 

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Por que o escritório de advocacia TSilveira Advogados ?

As chances de sucesso aumentam quando se busca um serviço profissional especializado

Analisamos e desenvolvemos a estratégia adequada para a resolução do seu problema

Todos os processos contam com pedido liminar de urgência, possibilitando a concessão imediata do medicamento ou tratamento

Fale Conosco !

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                       T S i l v e i r a  A d v o g a d o s  A s s o c i a d o s

(71) 99939-5754

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Salvador - Ba

OAB/BA 32206

Todos os atos processuais são realizados de forma eletrônica, o que possibilita que a T.Silveira Advogados atue em todo o território nacional com os mesmos poderes, recursos e disponibilidade, sem precisar efetuar nenhum ato presencial.

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