
Advogados
Ação Contra Plano de Saúde

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Ação judicial, com ou sem liminar, para:
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Revisão de reajuste etário (reajuste por mudança de faixa etária);
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Revisão de reajuste anual dos planos de saúde coletivos empresariais ou por adesão (reajuste de sinistralidade);
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Reativação de plano de saúde cancelado por inadimplência ou outros motivos;
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Impedir a cobrança de multa contratual decorrente do cancelamento do plano de saúde a pedido do consumidor;
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Inibir a exigência de aviso prévio de 60 dias em caso de pedido de cancelamento do plano de saúde por parte do consumidor;
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Impedir o cancelamento unilateral e imotivado de contratos empresariais por parte das operadoras de saúde;
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Manutenção de contratos de planos de saúde após o período de remissão contratual;
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Manutenção de dependentes excluídos do contrato de forma abusiva;
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Manutenção do empregado demitido ou aposentado no contrato do plano de saúde do ex-empregador;
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Exigir o direito de portabilidade entre contratos de planos de saúde na mesma operadora ou em operadoras distintas;
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Troca de plano de saúde sem carência na mesma operadora, com ou sem portabilidade;
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impedir o descredenciamento irregular de hospitais e outros prestadores de serviços do plano de saúde;
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revisão de reajuste anual da mensalidade do plano de saúde;
Saiba como rever reajuste do plano de saúde e até recuperar valores pagos a mais.
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Salvador - Ba
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